Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Diocese de Itapipoca e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências.

Institui o Dia Mundial da Limpeza Pública e dá outras providências

Dispõe sobre a criação e funcionamento do serviço de Moto-táxi no Município de Paracuru.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação do imóvel que menciona ao Estado do Ceará e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Habitação conforme estabelece a Portaria Interministerial N° 02 de 09.05.96 e dá outras proavidências.

Cria o Fundo Municipal de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.

Reestrutura e dá nova redação ao art. 2° da Lei n° 579/96 de 15/02/96 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras …

Dispõe sobre a doação do imóvel que menciona ao Estado do Ceará e dá outras providências.

Doa à Associação dos Moradores de Quatro Bocas, o imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação do imóvel que indica à Liga Desportiva de Paracuru e dá outras providências.