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- Legislação [Lei Nº 1570 de 30 de Junho de 2015]
Lei N° 1570/2015
Número
N° 1570/2015
N° 1570/2015
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
30/06/2015
30/06/2015
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA REVOGANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 742 DE 04 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA REVOGANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 742 DE 04 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.