- Início
- Legislação [Lei Nº 2329 de 23 de Março de 2026]
Lei N° 2329/2026
Número
N° 2329/2026
N° 2329/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
23/03/2026
23/03/2026
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FORMAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, DEFINE SUA FINALIDADE E COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FORMAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, DEFINE SUA FINALIDADE E COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.