- Início
- Legislação [Lei Nº 2336 de 13 de Abril de 2026]
Lei N° 2336/2026
Número
N° 2336/2026
N° 2336/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
13/04/2026
13/04/2026
Ementa
Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em pacientes diabéticos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em pacientes diabéticos, e dá outras providências.