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- Legislação [Lei Nº 2338 de 13 de Abril de 2026]
Lei N° 2338/2026
Número
N° 2338/2026
N° 2338/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
13/04/2026
13/04/2026
Ementa
Institui no Município de Paracuru, a Campanha de Prevenção e Combate ao Câncer do Colo do Útero – Março Lilás, e dá outras providências.
Institui no Município de Paracuru, a Campanha de Prevenção e Combate ao Câncer do Colo do Útero – Março Lilás, e dá outras providências.