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- Legislação [Lei Nº 2362 de 8 de Junho de 2026]
Lei N° 2362/2026
Número
N° 2362/2026
N° 2362/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
08/06/2026
08/06/2026
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Paracuru, o “Junho Violeta” como mês de conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa, se dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Paracuru, o “Junho Violeta” como mês de conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa, se dá outras providências.