• Início
  • Legislação [Lei Nº 1138 de 14 de Março de 2008]




Lei nº 1.138, de 14 de março de 2008

    Altera o artigo 6º, da Lei nº 1.076, de 25 de maio de 2007 e dá outras providências

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU

      Faço saber que a Câmara Municipal de Paracuru aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.   

         O art. 6º, da Lei nº 1.076, de 25 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

        ” Art. 6º …..............................................................................................................................

        I- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura;

        Il — 01(um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos;

        III — 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

        IV — 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

        V-— 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças;

        VI — 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento , Econômico e Meio Ambiente;

        VII — 01 (um) representante da EMATERCE;

        VIII — 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

        IX —- 04 (quatro) representantes das Associações Comunitárias ou de Moradores.”

          Art. 2º.     Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º.     Revogam-se as disposições em contrário.

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, em 14 de março de 2008.

               

              JOSÉ RIBAMARA BARROSO BATISTA

              Prefeito Municipal

                Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.