O Art. 2" da Lei n" 2.16012024, de 17 dejunho de2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.2". Terreno de formato irregular constituído por parte da matrícula n'3.062, do lugar denominado "Carnaúbas", com frente para a Rua interna, fazendo esquina com a Estrada de acesso Cialne, com iirea total de 15.018,70m2, formado pela poligonal conforme anexos I e II desta Lei, com os limites seguintes:

a) Ao Norte (frente), 84,10m (oitenta e quatro metros e l0 centímetros), com rua intema

b) Ao Sul (fundos),84,15m (oitenta e quatro metros e quinze centimetros), com imóvel do Sr. João Ferreira Lima;

c) Ao Nascente (lado direito), 179,00m (cento e setenta e nove metros), com terreno l, ora em desmembramento deste;

d) Ao Poente (lado esquerdo), 178,60m (cento e setenta e oito metros e sessenta centímetros), com terreno remânescente, ora em desmembramento deste."

O Memorial Descritivo anexo à Lei n" 2.16012024,de l7 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

MEMORIAL DESCRITIVO'

Desmembramento de um terreno urbano, de formato irregular, objeto da matrícula n' 3.062, do Cartório de Registro de Imóveis (2" Oficio) desta comarca, com frente para a Estrada das Camaúbas, lado par, no lugar denominado "CARNAUBAS", de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU.

TERRENO I

Um terreno urbano, de formato irregular, constituido por parte da matricula n' 3.062, do lugar denominado "Camaúbas", com frente para Rua intema, fazendo esquina com a Estrada de acesso Cialne.

TERRENO 2

Um terreno urbano, de formato irregular, constituído por parte da matrícula n" 3.062, do lugar denominado
"Carnaúbas", com frente para Rua interna, distando 224,00m para a Estrada de acesso Cialne, sentido poente/nascente."

Todas as demais referências à matrícula no 148 constantes no Memorial Descritivo e nos anexos da Lei n" 2.16012024, de 17 de junho de 2024, deverão ser consideradas como matrícula n' 3.062