LEI 1.404 DE 30.04.2013 - ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 5º DA LEI 1.399 DE 05.04.2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.403 DE 24.04.2013 - ALTERA A LEI Nº 1.271 DE 12.04.2010 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

LEI 1.402 DE 24.04.2013 - CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA DE INTERESSE PÚBLICO.

LEI 1.401 DE 12.04.2013 - ALTERA OS ARTIGOS 21, 24, 25, 29, E 30 DA LEI Nº 1.286 DE 31.05.2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.400 DE 05.04.2013 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.399 DE 05.04.2013 - CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.398 DE 05.04.2013 - CRIA A BANDA DE MÚSICA MESTRE PIXUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.397 DE 05.04.2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ORGÃOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ENTIDADES PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS,, PARA OS …

LEI 1.396 DE 27.03.2013 - ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 1.248 DE 30.10.2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.395 DE 27.03.2013 - ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.251, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 - REAJUSTE ANUAL DOS PROFESSORES.

LEI 1.394 DE 11.03.2013 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA EM PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.393 DE 11.03.2013 - INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.