DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “ANDREIA DE LIMА ABREU ROSA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE BICICLETAS NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DO MUNICÍPIO DE PARACURU, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA "FRANCISCO CORDULINO DE SOUSA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UPAM (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL) MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - COPFIN DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACURU.

INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABAFADOR AUDITIVO PARA ATENDER ESTUDANTES PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO (TEA) MATRICULADOS NAS ESCOLAS PUBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PARACURU.

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"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARACURU AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE PARACURU, NA FORMA QUE …

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA "FRANCISCО BATISTA CHOLES” (MESTRE QUINETA) A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA "CICERO VITOR DE MORAES” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “MARIA NUNES BARBOSA” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.