O art. 21, da Lei Municipal nº 2.030, de 2 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21. A Administração Direta, para execução de obras e serviços de sua responsabilidade, é constituída dos seguintes órgãos subordinados ao Prefeito Municipal, conforme abaixo, e melhor explicitado no organograma de que trata o Anexo I desta Lei”:

1. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1.1. SECRETARIA DE GOVERNO

1.1.1. Assessoria Especial de Gabinete
1.1.2. Assessoria de Comunicação Social
1.1.3. Assessoria Especial de Eventos
1.1.4. Ouvidoria Geral do Município
1.1.5. Célula de Serviços Administrativos
1.1.6. Célula de Filmagem
1.2. Coordenadoria Especial de Articulação Política
1.3. Coordenadoria Especial de Políticas Públicas

3. ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA

3.1. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.1. Secretaria Adjunta da Educação
3.1.2. Assessoria de Planejamento
3.1.3. Assessoria Técnico-Pedagógica

3.1.4. Coordenadoria Pedagógica
3.1.4.1. Coordenadoria de Programas e Projetos Pedagógicos
3.1.4.2. Coordenadoria de Educação Especial
3.1.4.2.1 Orientação de Educação Especial
3.1.4.3. Coordenadoria de área - Educação Infantil
3.1.4.4. Coordenadoria de área - Matemática - anos finais
3.1.4.5. Coordenadoria de área - Português - anos finais
3.1.4.6. Coordenadoria de área - anos iniciais - 1º,2º e 3º ano
3.1.4.7. Coordenadoria de área - anos iniciais - 4º e 5º ano
3.1.5. Coordenadoria do Setor de Alimentação Escolar
3.1.5.1. Orientação do Setor de Alimentação Escolar
3.1.6. Coordenadoria do Transporte Escolar e Universitário
3.1.6.1. Orientação do Transporte Escolar e Universitário
3.1.7. Coordenadoria de Suporte às Tecnologias Educacionais e da Informação
1.7.1. Assessoria Técnico-Pedagógico- Suporte em tecnologia
1.7.2. Assessoria Técnico-Pedagógico- Suporte em sistemas
3.1.7.3. Assessoria Técnico-Pedagógico- Programas e Projetos
3.1.7.4. Assessoria Técnico-Pedagógico - Projetos pedagógicos
3.1.8. Coordenadoria do Censo Escolar e Bolsa Família
3.1.9. Coordenadoria Administrativo Financeiro
3.1.10. Coordenadoria de Recursos Humanos
3.1.11. Coordenador de Almoxarifado
3.1.12. Coordenador da Equipe de Manutenção
3.1.13. Coordenadoria do NAEE
3.1.13.1. Orientação do NAEE
3.1.14. Coordenadoria da Casa das Artes
3.1.14.1. Orientação da Casa das Artes
3.1.15. Coordenadoria do Polo da Univerdidade Aberta do Brasil
3.1.15.1. Orientação do Polo da Univerdidade Aberta do Brasil
3.1.16. Coordenadoria da Biblioteca Escolar
3.1.16.1. Orientação da Biblioteca Escolar
3.1.17. Assessoria Técnico Administrativo
3.1.18. Escolas3.1.4. Coordenadoria Pedagógica
3.1.4.1. Coordenadoria de Programas e Projetos Pedagógicos
3.1.4.2. Coordenadoria de Educação Especial
3.1.4.2.1 Orientação de Educação Especial
3.1.4.3. Coordenadoria de área - Educação Infantil
3.1.4.4. Coordenadoria de área - Matemática - anos finais
3.1.4.5. Coordenadoria de área - Português - anos finais
3.1.4.6. Coordenadoria de área - anos iniciais - 1º,2º e 3º ano
3.1.4.7. Coordenadoria de área - anos iniciais - 4º e 5º ano
3.1.5. Coordenadoria do Setor de Alimentação Escolar
3.1.5.1. Orientação do Setor de Alimentação Escolar
3.1.6. Coordenadoria do Transporte Escolar e Universitário
3.1.6.1. Orientação do Transporte Escolar e Universitário
3.1.7. Coordenadoria de Suporte às Tecnologias Educacionais e da Informação
1.7.1. Assessoria Técnico-Pedagógico- Suporte em tecnologia
1.7.2. Assessoria Técnico-Pedagógico- Suporte em sistemas
3.1.7.3. Assessoria Técnico-Pedagógico- Programas e Projetos
3.1.7.4. Assessoria Técnico-Pedagógico - Projetos pedagógicos
3.1.8. Coordenadoria do Censo Escolar e Bolsa Família
3.1.9. Coordenadoria Administrativo Financeiro
3.1.10. Coordenadoria de Recursos Humanos
3.1.11. Coordenador de Almoxarifado
3.1.12. Coordenador da Equipe de Manutenção
3.1.13. Coordenadoria do NAEE
3.1.13.1. Orientação do NAEE
3.1.14. Coordenadoria da Casa das Artes
3.1.14.1. Orientação da Casa das Artes
3.1.15. Coordenadoria do Polo da Univerdidade Aberta do Brasil
3.1.15.1. Orientação do Polo da Univerdidade Aberta do Brasil
3.1.16. Coordenadoria da Biblioteca Escolar
3.1.16.1. Orientação da Biblioteca Escolar
3.1.17. Assessoria Técnico Administrativo
3.1.18. Escolas

3.5. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.5.1 Secretaria Executiva do Trabalho e Desenvolvimento Econômico
3.5.2. Coordenadoria de Apoio ao Desenvolvimento Industrial
3.5.3. Coordenadoria de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio e de Serviços
3.5.3.1. Núcleo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
3.5.3.2. Núcleo de Fomento ao Empreendedorismo
3.5.4. Coordenadoria de Promoção ao Trabalho
3.5.4.1. Gerente do Núcleo de Emprego e Renda

3.5.4.2. Coordenador de Qualificação Profissional
3.5.5. Célula de Unidades Integradas de Atendimento ao Cidadão

3.6. SECRETARIA DO TURISMO E MEIO AMBIENTE

3.6.1. Secretaria Executiva de Turismo e Meio Ambiente
3.6.2. Secretaria Adjunta de Turismo e Meio Ambiente
3.6.3. Assessoria Técnica
3.6.4. Diretoria de Desenvolvimento Sustentável do Turismo
3.6.4.1. Núcleo de Apoio ao Empreendedorismo Turístico
3.6.4.2. Núcleo de Capacitação Voltada ao Turismo
3.6.4.3. Núcleo de Apoio ao TRADE Turístico
3.6.5. Diretoria de Meio Ambiente
3.6.5.1. Núcleo de Licenciamento Ambiental
3.6.5.2. Núcleo de Fiscalização Ambiental
3.6.5.3. Núcleo de Educação Ambiental