Secretaria de Turismo (SETUR).

Secretaria de Cultura (SECULT).

Secretaría de Meio Ambiente (SEMAM).

 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

definir as diretrizes para o desenvoivimento econômico tendo como principal indutor a atividade turística:

promover o turismo dando o suporte institucional para a integração social e econômica com os demais setores da sociedade, estimulando a dinâmica ea capacitação dos recursos voltados para a atividade;

planejar, organizar, executar as ações na área do turismo, de forma integrada com as demais secretarias e instituições públicas e privadas;

administrar tecnicamente a política municipal do turismo incorporando à mesma, novos conceitos tecnológicos e científicos;

elaborar estudos e pesquisas sobre a demanda e oferta turística do Município, em parcerias com as demais esferas de governo bem como as instituições que atuam e representam o setor, mantendo um sistema de informações atualizado e funcional;

gerenciar os recursos do Fundo Municipal de 'Turismo - FUNATUR, conforme deliberações do Conselho Municipal de Turismo, desenvolvendo ações em toda a cadeia produtiva de turismo, gerando oportunidades aos setores comercial, industrial e de serviço;

elaborar, com a participação das entidades representativas da sociedade, propostas para a política de desenvolvimento econômico do Município;

desenvolver estudos, projetos, inclusive em parceria, visando criar novas oportunidades econômicas para o Município e alavanca o desenvolvimento social e econêmico;

promover a articulação com as secretarias responsáveis pela infra-estrutura e manutenção da cidade, com vistas a manter as áreas turísticas permanentemente bem apresentadas, limpas e seguras;

articular-se com os setores envolvidos na atividade turística na busca de identificação das dificuldades e definições de soluções a serem adotadas no sentido de superar os entraves existentes e, ao mesmo tempo, potencializar soluções e resuitados;

promover e manter um calendário de eventos turísticos, artísticos, culturais, esportivos e sociais, integrando todos os setores envolvidos, de forma a valorizar as manifestações e produções locais:

promover a captação de investímentos públicos e privados, através de cooperação técnica e científica, no âmbito iocal, regional, nacional e internacional, visando ao desenvolvimento econômico-turístico;

apoiar as atividades econômicas estratégicas para a geração de oportunidades de trabaiho e riquezas para o Município;

fomentar a pequena e média empresa no Município;

apoiar eventos e atividades que promovam a economia, principalmente através do turismo;

estruturar, em parceria com as demais secretarias municipais diretamente envolvidas, projetos que visem à melhoria e à adequação da infra-estrutura do Municípic;

apoiar a captação de investimentos públicos e privados para a melhoria da infra-estrutura turística, facilitando o desenvolvimento de parcerias para a viabilização de empreendimentos:

apoiar e promover a qualificação profissional em parceria com instituições especializadas, buscando a permanente melhoria da qualidade da mão-de-obra nas atividades envolvidas com o turismo;

proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

exercer outras atividades correlatas.

Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o município;

Planejar, coordenar e executar políticas, diretrizes e ações que visem à proteção, recuperação, conservação e melhoria da qualidade ambiental do Município;

Elaborar cadastro e inventário dos residuos gerados no município com informações sobre a geração, características, quantidades e destino final.

Fiscalizar o cumprimento das normas legais e regulamentares relativas ao meio ambiente e o equilíbrio ecológico;

Estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades ou obras efetiva ou potencialmente poluidoras;

Aplicar e exigir medidas compensatórias ambientais no âmbito do municipio de Paracuru;

Aplicar no ambito do Munictpio de Paracuru as penalidades por infração às normas de proteção ambientais;

Assegurar o saneamento ambiental em Paracuru de forma ampla, abrangendo os aspectos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, celeta, tratamento e disposição de resíduos sólidos e hospitalares, drenagem, educação sanitária, dentre outros.

Estabelecer o poder de policia na forma prevista em Lei;

Elaborar normas técnicas e legais, visando ao estabelecimente de padrões de sustentabilidade ambiental:

Integrar a política ambiental às politicas setoriais previstas no Plano Diretor Munícipal;

Articular as ações ambientais nas perspectivas municipais e regionais;

Manter intercâmbios e parcerias com órgãos públicos e com organizações não governamentais, nacionais e internacionais, visando à promoção dos planos, programase projetos ambientais locais;

Estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cuitural e educativo, objetivando a produçãoе conhecimento ea difusão de uma consciência de preservação ambiental;

Garantir a participação da comunidade no processo de gestão ambiental, assegurando a participação de todos os segmentos sociais no planejamento da política ambiental do Municipio;

Programar, executar o conservar a arborização dos logradouros públicos e atividades afins;

Planejar, reformar, implantar, reguiamentar e administrar unidades de conservação, bosques, praças, parques, jardins e demais áreas verdes do Município;

Gerenciar os recurses do Fundo Municipal do Meic Ambiente conforme deliberações do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA);

Aplicar as sanções relacionadas ao descumprimento da legislação ambiental;

Outras atribuições correlatas.

Dotação orçamentária do municipio;

0 produto integral das multas e infrações às normas ambientais;

Receitas resultantes de doações, legados e contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis a que venha receber de pessoas físicas ou jurídicas, ou de Organismos Públicos ou Privados;

Transferência da União e do Estado e de suas respectivas Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações;

Rendimentos e indenizaçöes decorrentes de ações judiciais e ajuste de condutas promovidos pelo Ministério Público;

Outras receitas eventuais, que por sua natureza, possam ser destinadas ao Meio Ambiente.

Formular políticas e diretrizes para o desenvolvimento cultural do Municípie;

Planejar, coordenar e executar políticas, diretrizes e ações que visem á preservação do patrimônio cultural, material e imaterial, incluindo a memória, os monumentos, naturais ou não, as representações e manifestações artísticas, tradicionais e contemporâneas, a literatura, clássica e popular, as danças, o folclore, as manifestações da religiosidade, os ofícios, o artesanato em suas diversas tipologias;

Integrar a Política Cultural às políticas setoriais previstas no Plano Diretor do Município;

Articular as ações cuiturais nas perspectivas municipais e regionais;

Manter intercâmbios e parcerias com órgãos púbiicos e com organizações não governamentais, nacionais e internacionais, visando à promoção de planos, programas e projetos culturais locais;

Garantira participação da comunidade no processo de gestão cultural

Outras atividades correiatas;