Secretário de Políticas Públicas para as Mulheres - SEC - 01 (um) cargo;

Diretor Técnico - DNS -2- 01 (um) cargo;

Coordenador de Orientação Técnica - DAS 2-01 (um) cargo; Secretário Adjunto;

Coordenador de Apoio e Acolhimento à Mulher em situação de Risco - DAS 2- 01 (um) cargo; e

Assessor Técnico - DNS 6-01 (um) cargo.

Contribuir, coordenar e cumprir a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria de acordo com as diretrizes do governo;

garantir a prestação estação de serviços Municipais de acordo com as diretrizes de governo;

estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria;

promover a integração com órgãos e entidades da administração pública e iniciativa privada, objetivando o cumprimento de atividades setoriais;

articular políticas transversais de gênero dos Governos no espaço municipal, estadual e federal que efetivem os direitos humanos das mulheres, visando à superação das desigualdades;

promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação;

executar programas e projetos de cooperação com organismos nacionaís e internacionais, públicos e privados que visem à equidade de gênero e ao enfrentamento da violência contra mulheres;

acompanhar e avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos prestados pela secretaria;

propor, desenvolver e apoiar programas, campanhas educativas e projetos de valorização da mulher nas diferentes áreas de sua atuação, incentivando sua participação social e política, econômico e cultural;

articular e fomentar estudos, pesquisas e ações em gênero, visando ações de cumprimento das legislações que asseguram os direitos das mulheres;

participar, supervisionar e avaliar, juntamente com os órgãos envolvidos, as atividades necessárias ao desenvolvimento de estudos, programas e projetos relativos a políticas públicas para mulheres;

estimular as diferentes áreas de governo a pensar em comoо impacto de suas políticas e ações se dá, de forma diferenciada, sobre a vida das mulheres e dos homens;

promover a implementação das ações afirmativas e definições das ações públicas que visem às políticas para mulheres em todas as etapas de sua vida;

promover a luta pela garantia de acesso à educação própria e extensão da rede de creches e pré-escola para seus filhos;

elaborar e doordenar coordenar pianos, programas e projetos relativos à questão da mulher no âmbito do Município, dentro da proposta orçamentária da secretaria;

estabelecer objetivos para o conjunto de atividades da Secretaria, vinculados a prazos e políticas para sua consecução;

elaborar e executar, em conjunto com outras Secretarias e órgãos da Administração Direta e Indireta, políticas publicas nas áreas que interferem diretamente na situação da mulher na sociedade;

promover a igualdade entre mulheres e homens;

promover as políticas de atenção à mulher, a eliminação das discriminações e a inserção da mulher no âmbito social, político, econômico e cultural.

estabelecer políticas de valorização das mulheres, mediante campanhas e programas de formação e serviços de apoio à mulher;

planejar e executar a organização das conferências municipais de políticas públicas para as mulheres;

promover a inclusão das organizações de mulheres nas articulações institucionais;

propor e acompanhar programas ou serviços que, no âmbito da Administração Direta e Indireta, se destinem ao atendimento à Mulher, sugerindo medidas de aperfeiçoamento e colhendo dados para fins estatísticos;

formular e implementar políticas de maneira independente de princípios religiosos, de forma a assegurar efetivamente os direitos consagrados na Constituição Federal e nos diversos instrumentos assinados e ratificados pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos das mulheres e meninas;

promover a articulação de redes de entidades parceiras objetivando o aprímoramento das ações de atenção;

realizar outras atividades correlatas.