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- Legislação [Lei Nº 1128 de 20 de Fevereiro de 2008]
Lei nº 1.128, de 20 de fevereiro de 2008
Institui o Dia Municipal da Leitura e adota outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU
Faço saber que a Câmara Municipal de Paracuru aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Paracuru aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído o Dia Municipal da Leitura, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abril.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, em 20 de fevereiro de 2008.
JOSÉ RIBAMARA BARROSO BATISTA
Prefeito Municipal