O art. 52 da Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 52. Fica instituída a gratificação de Suporte Pedagógico, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento básico, aos supervisores educacionais.” (NR)

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.