DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, DAS AUTARQUIAS, E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

REGULAMENTA A LEI Nº, 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREVISTO …

DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 19 DE MARÇO DE 2019 DE 2019 E 25 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE MARÇO DE 2019 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CONCEÇÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU A REALIZAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO NOS EVENTOS DE NATUREZA PARLAMENTAR, INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA.

ALTERA O ART. 106, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PARACURU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N9 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD, No ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL …