Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (792)

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Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (0)

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1505/2014

12/05/2014

Lei

Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA QUE INDICA - RUA PEDRINA …

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Nº 1504/2014

12/05/2014

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE AO SR. EGIDIO ANTÔNIO PELÚCIO …

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Nº 1503/2014

12/05/2014

Lei

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA - ASSOCIAÇÃO …

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Nº 1502/2014

12/05/2014

Lei

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA - ASSOCIAÇÃO …

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Nº 1501/2014

12/05/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA …

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Nº 1500/2014

12/05/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA …

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Nº 1499/2014

12/05/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA …

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Nº 1498/2014

22/05/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA …

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Nº 1497/2014

12/05/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA …

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Nº 1496/2014

12/05/2014

Lei

Municipal

EXTINGUE E ACRESCE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL …

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Nº 1495/2014

28/04/2014

Lei

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA - UNIÃO …

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Nº 1494/2014

28/04/2014

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE AO SENHOR DANIEL AMARAL ALCÂNTARA.

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Total de 792 registros

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