AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU/CE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O FIM QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA …

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR, DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PCCR, DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS.

REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES ESPECIAIS, NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE.

REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS MOTORISTAS CATEGORIAS (B E D).