Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Automutilação e ao Suicídio no âmbito do município de Paracuru e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em pacientes diabéticos, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Incentivo à Limpeza Urbana no Município de Paracuru, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Incentivo à Limpeza Urbana no Município de Paracuru, e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Valorização do Serviço Eleitoral (GVSE) aos servidores municipais de Paracuru requisitados ou cedidos para prestação de serviços à Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PARACURU- COMDEPAR E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A CADA DOIS ANOS, E DÁ …

DENOMINA OFICIALMENTE DE “MARIA ESTELA MARTINS DA SILVA” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “FRANCISCA AQUINO DO CARMO AVELINO” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FORMAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, DEFINE SUA FINALIDADE E COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.297, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E …

DENOMINA OFICIALMENTE DE “FRANCISCO ANGELICA DA SILVA” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA OFICIALMENTE DE “JOSÈ MARQUES DE SOUSA” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.